Contrato de Trabalho Intermitente seus benefícios e economia, além da segurança jurídica que faz total diferença nas finanças da sua Empresa.

Você empresario sabe usufruir dos benefícios e garantir a economia e segurança jurídica que o Contrato de Trabalho Intermitente tem a proporcionar?

Vale apena ressaltar, que no Brasil é costume contratar o trabalhador, e apenas assinar a sua Carteira de Trabalho.

De modo, que não há preocupação em fazer um contrato escrito, que regulamente a assinatura da Carteira de Trabalho.

Se bem que, por vezes, nem a carteira de trabalho os empregadores assinam, pois, muitos não se preocupam em formalizar a contratação.

Além disso, muitas dores de cabeça podem ser evitadas, se houvesse um contrato de trabalho individual assinado entre colaborador e empregador.

Agora, que vocês já sabem o que é Contrato de Trabalho Intermitente, suas peculiaridades, e o Contrato de Trabalho Intermitente X INSS X FGTS, que explica a sistemática de pagamento dos impostos.

Então, o momento é de compreender os benefícios do contrato de trabalho intermitente.

Bem como, avaliar os benefícios econômicos e segurança jurídica que tal contrato proporciona.

No post de hoje vamos abordar:

• Contrato de trabalho intermitente e suas cláusulas.
• Rescisão do contrato de trabalho intermitente.
• Contrato de trabalho intermitente e o esocial.
• Benefícios, economia e a segurança jurídica.
  Contrato de Trabalho Intermitente e suas cláusulas.
  A seguir, os requisitos legais do contrato individual de trabalho intermitente:
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  Por fim, a Previsão da multa de 50% da remuneração para quem der causa ao cancelamento da prestação de serviço.
  Nesse sentido, importante ressaltar que a cada 12 meses, o trabalhador intermitente adquire o direito de usufruir nos próximos 12 meses, um mês de férias. Apenas usufruir, pois, já foi pago antecipadamente.
  Sendo assim, no mês que não houver prestação de serviço, o INSS deve ser pago exclusivamente pelo colaborador.
  Rescisão do contrato de trabalho intermitente.
  Ademais, o contrato de trabalho intermitente poderá ser considerado rescindido automaticamente se decorrer o prazo de 1 ano de inatividade.
  Bem como, por justa causa (colaborador der motivo) ou rescisão indireta (o empregador der motivo), nas 3 hipóteses serão devidas as seguintes verbas rescisórias:
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  No mais, as verbas rescisórias serão calculadas com base na média dos valores recebidos no curso do contrato de trabalho intermitente.
  Em suma, serão considerados os meses em que o trabalhador recebeu remuneração, no intervalo dos 12 últimos meses, ou no período de vigência do contrato caso seja inferior aos últimos 12 meses.
  Contrato de Trabalho Intermitente e o eSocial.
  De modo, que o Compliance Trabalhista atua para evitar autuações e multas, da fiscalização trabalhista.
  Pois, bem! Até então não havia manifestado com relação ao eSocial no transcorrer do contrato de trabalho intermitente.
  Contudo, o contrato de trabalho intermitente tem um ritmo procedimental peculiar no eSocial.
  Nesse viés, o colaborador sob o regime do contrato de trabalho intermitente deve ser registrado no eSocial, pelo Cadastramento Inicial e Admissão/Ingresso de Trabalhador de evento S - 2200.
  Além disso, sempre que houver a convocação, ela deve ser registrada no eSocial antes do início da prestação dos serviços, pelo evento S - 2260.
  Independente do aceite ou recusa do colaborador, também deve conter as seguintes informações:
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  Enfim, não é nada confortável para a empresa devido à responsabilidade de cumprir os prazos e lançamentos das informações no eSocial.
  Principalmente, quando o volume de convocação é grande, pois fica difícil administrar tantos detalhes várias vezes ao longo do mês.
  Contudo, sem dúvida, acredito que os benefícios econômicos proporcionados por tal contratação vale o desconforto.
  Isso eu posso afirmar por experiência própria, quando a funcionária intermitente foi dispensada, meu marido até ficou impressionado com o valor baixo do acerto rescisório.
  Benefícios, Economia e a Segurança Jurídica.
  Todavia é importante ressaltar que atender aos requisitos legais gera segurança jurídica, além de garantir a economia que esta modalidade de contratação proporciona.
  Em seguida, o quadro comparativo dos benefícios desta espécie contratual:
  
  Em relação ao valor reduzido da rescisão, primeiro se deve ao fato, de que os encargos trabalhistas são pagos proporcionalmente ao longo do contrato de trabalho.
  Tais encargos são as férias +1/3 constitucional, 13º salários, DSR – descanso semanal remunerado, horas extras e adicional noturno, que porventura venham ocorrer ao longo da prestação dos serviços.
  Em segundo lugar, porque o aviso prévio indenizado reduz para 50% e a multa do FGTS cai para 20%.
  Em suma, os benefícios advêm da admissão correta; contratação segura e operacionalização adequada do contrato de trabalho intermitente no eSocial.
  Antes um aviso importante!
  Você deve contratar um advogado da sua confiança.
  Conhece alguém que se encaixe nessas condições?
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