Condições de trabalho em frigoríficos só tem piorados nos últimos anos.

“O trabalho em frigoríficos é a atividade industrial que mais gera adoecimentos no país”

A frase acima é do procurador do Trabalho Sandro Sarda, dita 17/05/2017, durante audiência pública.

Com relação à jornada de trabalho dos empregados em atividades de abate e processamento de carnes.

Desde então, até hoje as condições de trabalho em frigoríficos continuam precárias.

Assim, a inspeção do trabalho verificou que a NR 36 não é observada.

Ademais, como consequência houve um aumento dos acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho no setor frigorífico.

Portanto, no post de hoje vamos abordar:

1. A Norma Regulamentadora 36;

2. Dados estatísticos;

3. As ocupações com mais acidentes;

4. A solução das autoridades fiscalizadoras.

Por isso, para melhor compreensão das condições de trabalho em frigoríficos é importante a análise dos dados estatísticos.

Os quais não só dão a dimensão do problema, como também ajuda na solução.

1. A Norma Regulamentadora 36

A Norma Regulamentadora 36 é um conjunto de diretrizes técnicas.

As quais orientam os frigoríficos como garantir a saúde e segurança no ambiente de trabalho da sua empresa.

Assim, prevenir a ocorrência de adoecimentos e acidentes no local de trabalho.

Por isso de observância obrigatória em todos os frigoríficos.

Afinal, como é elaborada uma norma regulamentadora?

Importante enfatizar, que a norma é elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, atendendo ao princípio do sistema tripartite.

Ou seja, deve haver a participação do governo, trabalhadores e empregadores na elaboração da norma regulamentadora.

Dessa forma, para sua revisão, não está sendo diferente.

Vale ressaltar que a NR 36 é uma norma setorial, portanto, específica para frigoríficos.

Além disso, apresenta a orientação de ergonomia, exposição a agentes físicos, químicos e biológicos.

Também os riscos de acidentes no ambiente de trabalho.

2. Dados Estatísticos

Em suma, os dados no período de 2017 a 2020 foram:

• 1437 frigoríficos fiscalizados;
• 917 frigoríficos autuados por não atender normas da NR 36;
• 85.123 acidentes e adoecimentos ocupacionais no setor de frigoríficos;
• 129 acidentes, por não atender normas da NR 36, sendo:
• 43 acidentes fatais (média de 14 mortes por ano);
• 64 acidentes graves;
• 22 doenças ocupacionais.

Assim, estes dados estatísticos demonstram que os acidentes e doenças ocupacionais são decorem da falta de medidas de prevenção em saúde e segurança do trabalho nos frigoríficos em todo o país.

Bem como, os frigoríficos ainda devem considerar o tempo de afastamento dos trabalhadores.

Tal tempo impacta diretamente no rendimento dos frigoríficos, pois gera redução da produtividade.

Sendo assim foram:

– 42,54% dos acidentes e doenças ocupacionais geraram afastamento do trabalhador pelo período de 1 a 15 dias;

– 5,69% geraram afastamento superior a 15 dias de trabalho;

– 64 interdições, ou seja, paralisação parcial ou total da atividade de todo o estabelecimento, setor ou máquina;

– 1 embargo, sendo a paralisação de uma atividade da empresa.

Fonte dos dados: Relatório da análise de impacto regulatório da NR 36.

3. As ocupações com mais acidentes

Outrossim, As principais funções nos frigoríficos, que mais geram acidentes de trabalho:

1.Magarefe; 2. Alimentador de linha de produção; 3. Abatedor; 4. Desossador; 5. Retalhador de carne; 6. Faxineiro; 7.Operador de máquinas fixas.

Além disso: 8. Mecânico de manutenção de máquinas; 9. Inspetor de qualidade; 10. Armazenista; 11. Salsicheiro; 12. Trabalhador de Preparação de pescado; 13. Embalador.

Bem como: 14. Motorista de caminhão; 15. Apontador de produção; 16. Balanceiro; 17. Supervisor de produção; 18. Açougueiro; 19. Operador de caldeira.

Ademais: 20. Eletricista de manutenção; 21. Operador de empilhadeira; 22. Operador de câmaras frias; 23. Almoxarife; 24. Operador de máquinas.

Por fim: 25. Auxiliar de serviços de alimentação; 26. Operador de inspeção de qualidade e Eletricista.

4. A solução das autoridades fiscalizadoras

Em conclusão, o relatório concluiu ser necessário garantir maior efetividade as normas de saúde e segurança do trabalhador – SST no setor de frigoríficos.

Desse modo, para conferir tal garantia foram traçados os seguintes objetivos:

• Aumentar a atendimento as normas da NR 36 pelos frigoríficos;
• Propiciar um ciclo contínuo de auditoria dos riscos ambientais integrado com as demais normas em SST;
• Integrar a NR 36 com o gerenciamento de riscos ocupacionais e com as demais normas regulamentadoras;
• Potencializar a fiscalização no setor de frigoríficos.

Enfim, com tais objetivos é esperado não só reduzir acidentes e adoecimentos no trabalho.

Mas também, reduzir custos para empresas, governo e sociedade.

Por fim, garantir a segurança jurídica no ambiente de trabalho dos frigoríficos.  

Atenção, frigoríficos de todo o país!

Pois, o governo irá aumentar a fiscalização nos frigoríficos.

Será que você consegue atender as normas da NR 36 e ficar livre de autuações, interdições e embargos?

Então, como adequar seu FRIGORÍFICO as exigências legais?

Por fim, sugiro uma auditoria trabalhista, inclusive em normas regulamentadores. Fica a dica!

Em suma, para saber mais a respeito de auditoria confere no link: Auditoria Trabalhista no Agronegócio.

Antes um aviso importante! Você deve contratar um advogado da sua confiança.

Acompanhe nas mídias sociais e se inscreva para receber novos conteúdos.