Auditoria Trabalhista No Agronegócio, como evitar processos trabalhistas repetitivos.

Bem como, sua importância para evitar autuações e multas da fiscalização.

Ainda prevenir que fraudes e crimes sejam cometidos nas empresas.

Dessa forma, em 13 anos de advocacia o padrão de erro é o mesmo.

Em qualquer agronegócio, seja ela de qualquer ramo.

Ademais, os mesmos erros são executados diariamente na área trabalhista.

Tais erros acarretam a mesma consequência.

Qual seja? Processos trabalhistas.

As empresas são acionadas sempre pelos mesmos erros em processos trabalhistas ou autuações da fiscalização.

Como evitar ações trabalhistas e autuações da fiscalização?

Através da prevenção por uma auditoria trabalhista.

O que é importante saber:

1. O que é a auditoria trabalhista
2. Por que investir em uma auditoria trabalhista
3. A fiscalização eletrônica trabalhista
4. O passo a passo da auditoria
5. Legislação específica para auditar

Enfim, somente organizando a área trabalhista do seu agronegócio.

Você conseguirá conter processos trabalhistas repetitivos.

O que é a auditoria trabalhista

Auditoria trabalhista consiste num conjunto de procedimentos para exame e análise das rotinas e documentos trabalhistas.

No intuito de atender as normas e leis da área trabalhista e previdenciária de uma empresa.

Seja qual empresa for, a auditoria deve estar atento as exigências legais gerais e específicas.

Assim, as empresas do agronegócio deve estar atento a Norma regulamentadora 31.

Já no caso, de frigorífico além da NR 31, também estar atento a legislação específica da Norma regulamentadora 36.

Em resumo, a auditoria trabalhista se dá em 3 etapas:

Primeiro, a reunião da documentação e sua análise.

Em seguida, a conferência, cálculos, apuração de falhas e inconsistências.

Por fim, elaboração de relatório com as recomendações para corrigir as falhas nas rotinas trabalhistas.

Portanto, a auditoria trabalhista é uma prevenção para averiguar se as obrigações trabalhista, previdenciárias e fiscais estão sendo cumpridas.

Por que investir em uma auditoria trabalhista

A princípio, o objetivo é identificar falhas nas rotinas trabalhistas, para corrigir erros.

Bem como:

1. Verificar a conformidade com a legislação;
2. Evitar multas da fiscalização;
3. Impedir fraudes e crimes;
4. Prevenir processos trabalhistas.

Ainda, contribuir para construir e manter uma boa reputação do agronegócio.

Uma boa reputação faz total diferença no relacionamento com a fiscalização, clientes e trabalhadores.

Além disso, uma boa reputação é um diferencial competitivo.

Não só para evitar processos trabalhistas.

Mas Também, evitar fraudes e crimes nas relações de trabalho.

Portanto, se identificado atos fraudulentos e criminosos deve ser feito uma comunicação imediata a direção da empresa.

De preferência, a comunicação acompanhada com a documentação da fraude.

Em um mundo de relações comerciais rasas, com a multiplicação de golpistas.

Quem prezar por honestidade se destaca no mundo dos negócios.

A fiscalização eletrônica trabalhista

A fiscalização eletrônica trabalhista está cada vez maior e atuante.

Ademais, o eSocial veio para contribuir com a atuação da fiscalização trabalhista de forma eletrônica.

Não só, o Ministério do Trabalho está cada vez mais atuante de forma eletrônica.

Mas também, a Receita Federal do Brasil atua eletronicamente cruzando dados.

Assim, quanto maior for a forma eletrônica de fiscalização.

Mais os empregadores serão alvo de autuações e multas.

Por isso, estar cada vez mais atento a conformidade legal trabalhista da sua empresa.

O passo a passo da auditoria

Dessa forma, a auditoria trabalhista verifica a conformidade de 11 áreas.

A princípio, é feito uma análise prévia da constituição e situação atual da empresa.

A principal análise prévia é a consulta de infrações trabalhistas.

Tal consulta ajuda a identificar áreas trabalhistas críticas.

As 11 áreas trabalhistas que devem ser auditadas passo a passo:

• Admissão e documentação;
• Registro de ponto e jornada de trabalho;
• Folha de pagamento;
• INSS e FGTS;
• Segurança e Medicina do Trabalho;
• Autônomos e Terceirizações;
• Rescisões do Contrato de Trabalho;
• Férias;
• Décimo terceiro salário;
• Reclamatórias trabalhistas;
• Outros controles, como: CIPA, CAGES, contribuições sindicais, entre outros.

Sendo assim, as reclamatórias trabalhistas demonstram quais as áreas estão com mais problemas na empresa.

Portanto, os processos trabalhistas demostram os erros recorrentes que precisam ser corrigidos de imediato.

Legislação específica para auditar no agronegócio

Para algumas empresas de determinados ramos do agronegócio.

Além, da legislação geral ela ainda deve observar normas específicas.

Como no caso de empresas do agronegócio que devem observar a NR 31.

Bem como, os frigoríficos que além da NR 31, também tem que observar a NR 36.

Em suma, a NR 36 estabelece os requisitos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos nas atividades da indústria de abate e processamento de carnes.

Dessa forma, tem por objetivo garantir a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho.

Portanto, a orientação da NR 36 deve ser atendida de forma rigorosa.

Até mesmo, porque há prazo para ser implementada.

Assim, em frigoríficos são 13 áreas trabalhistas para serem auditadas.

Sendo de extrema importância não esquecer da NR 36.

Conclusão

Enfim, como evitar processos trabalhistas repetitivos?

Através de uma auditoria trabalhista para sempre verificar a adequação do seu agronegócio a legislação trabalhista.

Antes um aviso importante!

Você deve contratar um advogado da sua confiança.

Conhece alguém que se encaixe nessas condições?

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